AREsp 2795098 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e completa, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, na linha da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA; Respondente: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e completa, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, na linha da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial