AREsp 2716644 - DECISAO

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O agravo não conheceu porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ; a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC e art. 253, I, do RISTJ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, e a indicação de precedentes anteriores aos citados pelo tribunal de origem não foi suficiente para demonstrar superação ou divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Recorrida: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Agravante

VALE S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ; a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC e art. 253, I, do RISTJ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, e a indicação de precedentes anteriores aos citados pelo tribunal de origem não foi suficiente para demonstrar superação ou divergência jurisprudencial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois não fixados na origem.
  • Publique-se.