AREsp 2808828 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELI; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELI
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade
- 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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