AREsp 2145650 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ, limitando-se a reiterar argumentos de mérito e afirmações genéricas.
- Parties
- Agravante: DIEGO AUGUSTO PASCOAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO AUGUSTO PASCOAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal
- 3 inadmissibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ, limitando-se a reiterar argumentos de mérito e afirmações genéricas.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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