AREsp 2798236 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando a incidência da Súmula 182/STJ e tornando insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF).
- Parties
- Agravante: POSTO CIDADE AZUL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Apreciado E Negado Provimento)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Impugnação Específica, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
POSTO CIDADE AZUL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Apreciado E Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 3 insuficiência de alegações genéricas para afastar óbices de admissibilidade (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando a incidência da Súmula 182/STJ e tornando insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF).
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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