AREsp 2714973 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual se manteve a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Agravo De Instrumento
Processo Civil Recursos Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual se manteve a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.