AREsp 3015380 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por não observar o princípio da dialeticidade recursal; as razões apresentadas foram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA; Agravado/órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Agravo Regimental, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente/agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado/órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal por meio da impugnação específica e clara dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por não observar o princípio da dialeticidade recursal; as razões apresentadas foram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental