AREsp 3016516 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: GLEIDSON DA SILVA SOUSA; Agravante: JOYCE DA COSTA BARROS; Agravante: LUCAS SILVA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (agravo Regimental Não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Colegialidade
Case Brief
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Parties
GLEIDSON DA SILVA SOUSA
Agravante
JOYCE DA COSTA BARROS
Agravante
LUCAS SILVA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (agravo Regimental Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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