REsp 2152722 - DECISAO

REsp 2152722 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao verificar ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (vício de dialeticidade), fixou questão que demandaria reexame analítico do conjunto fático-probatório para ser alterada, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo interposto por FUNCEF e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Previdenciário Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante/recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade recursal (art. 1.010, III, CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ - vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao verificar ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (vício de dialeticidade), fixou questão que demandaria reexame analítico do conjunto fático-probatório para ser alterada, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por FUNCEF e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por FUNCEF
  • Não conheço do recurso especial