AREsp 2650244 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e analítica, o desacerto dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, violando o dever de dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ); ademais, a matéria demandava reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual a Súmula 182/STJ foi aplicada para negar conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: JORGE NASSIB HASSUN; Agravante: ESPÓLIO DE ATALIBA FLEURY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JORGE NASSIB HASSUN

Agravante

ESPÓLIO DE ATALIBA FLEURY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ pela falta de dialeticidade
  3. 3 necessidade de não admitir recursos que demandem reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e analítica, o desacerto dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, violando o dever de dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ); ademais, a matéria demandava reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual a Súmula 182/STJ foi aplicada para negar conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada