REsp 2097515 - DECISAO

REsp 2097515 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação do princípio da dialeticidade na petição do agravo de instrumento, que o tribunal a quo enfrentou e fundamentou a questão relativa à inversão do ônus da prova com base no CPC/15 (art. 373 e §1º) e demais elementos, e que o exame mais aprofundado de matéria fática restaria vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por tais razões conheceu o recurso especial parcialmente e negou-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Tutela Provisória, Aplicabilidade Do CDC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Dialeticidade Recursal Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação da dialeticidade recursal
  2. 2 Inversão do ônus da prova (art. 373 do CPC/2015 e §1º)
  3. 3 Aplicabilidade do CDC a operação de mútuo contraída por cooperada pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do princípio da dialeticidade na petição do agravo de instrumento, que o tribunal a quo enfrentou e fundamentou a questão relativa à inversão do ônus da prova com base no CPC/15 (art. 373 e §1º) e demais elementos, e que o exame mais aprofundado de matéria fática restaria vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por tais razões conheceu o recurso especial parcialmente e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.