AREsp 3108710 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, faltando a dialeticidade exigida; diante dessa inobservância aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão agravada e a negativa de provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA.; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Aplicação De Súmulas, Competência E Processamento Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Aplicação De Súmulas Competência E Processamento Do Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA.

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Presença da dialeticidade recursal para conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 em caso de ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, faltando a dialeticidade exigida; diante dessa inobservância aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão agravada e a negativa de provimento do agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Manter decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.