AREsp 1680598 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão singular, pois não se configurou violação ao art. 1022, II, do CPC/15; o acórdão estadual enfrentou adequadamente a controvérsia e comprovou falha na prestação do serviço, de modo que eventual reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado...

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Parties
Agravante: RIO GRANDE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular e, de plano, negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Ônus Da Prova +2 more

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Parties

RIO GRANDE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação à dialeticidade recursal (art. 1022, II, CPC/15)
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Identidade de fundamentos exigida para exame de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão singular, pois não se configurou violação ao art. 1022, II, do CPC/15; o acórdão estadual enfrentou adequadamente a controvérsia e comprovou falha na prestação do serviço, de modo que eventual reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ausente identidade entre paradigmas e fundamentos, não se conhece do dissídio jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular e, de plano, negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência e negar provimento ao agravo em recurso especial