EAREsp 2355275 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não caracterizarem divergência jurisprudencial, uma vez que as razões recursais estavam divorciadas do conteúdo do acórdão embargado, incindindo o óbice do art. 932, III, do CPC; por isso não houve demonstração do dissenso entre turmas e não se conheceu dos embargos, conforme art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Embargado: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284 STF, Art. 932, III, CPC, Suspensão De Julgamento Em Ações Coletivas
Processo Civil Recursos Especials/recursal Dialeticidade Recursal Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Súmula 284 STF Art. 932, Iii, CPC Suspensão De Julgamento Em Ações Coletivas

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Parties

ASSUÃ CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do julgamento quando ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários
  2. 2 inobservância do princípio da dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC)
  3. 3 inadmissibilidade por fundamentação deficiente (analogia à Súmula nº 284 do STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não caracterizarem divergência jurisprudencial, uma vez que as razões recursais estavam divorciadas do conteúdo do acórdão embargado, incindindo o óbice do art. 932, III, do CPC; por isso não houve demonstração do dissenso entre turmas e não se conheceu dos embargos, conforme art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Publique-se