AREsp 2739030 - ACORDAO
Por não haver impugnação específica e concreta dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme exige o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 182/STJ (aplicada por analogia), o agravo regimental não pode ser conhecido.
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- Parties
- Agravante: OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO; Agravante: EDEMAR DA SILVA; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido) Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental
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Parties
OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO
Agravante
EDEMAR DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido) Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
- 3 Princípio da dialeticidade recursal como requisito de conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
Por não haver impugnação específica e concreta dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme exige o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 182/STJ (aplicada por analogia), o agravo regimental não pode ser conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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