AREsp 2752690 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo são insuficientes para superar o óbice de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Civil Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Suficiência das alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inconformismo são insuficientes para superar o óbice de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos