RHC 212776 - DECISAO

RHC 212776 - DECISAO

Denegada a ordem por ausência de demonstração de prejuízo: a querelada não requereu o depoimento pessoal do querelante nem apresentou rol de testemunhas além de uma cuja ausência e falta de indicação de endereço atual acarretaram preclusão; a audiência designada não realizou atos probatórios que pudessem caracterizar cerceamento de defesa; a revelia foi corretamente decretada diante da mudança de endereço sem comunicação, de modo que eventual nulidade não se configura sem prova de prejuízo e questões fáticas devem ser apreciadas na ação penal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCYELLE CARVALHO SILVA FLORES; Querelante: Edison Gabriel da Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
recurso conhecido e denegada a ordem (habeas corpus não provido)
Legal Topics
Difamação, Injúria, Nulidade Processual, Defesa Técnica, Oitiva Do Ofendido, Revelia, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Difamação Injúria Nulidade Processual Defesa Técnica Oitiva Do Ofendido Revelia +1 more

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Parties

FRANCYELLE CARVALHO SILVA FLORES

Paciente/recorrente

Edison Gabriel da Silva

Querelante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de oitiva do ofendido
  2. 2 ausência de defesa técnica na audiência de instrução e julgamento
  3. 3 exigência de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por ausência de demonstração de prejuízo: a querelada não requereu o depoimento pessoal do querelante nem apresentou rol de testemunhas além de uma cuja ausência e falta de indicação de endereço atual acarretaram preclusão; a audiência designada não realizou atos probatórios que pudessem caracterizar cerceamento de defesa; a revelia foi corretamente decretada diante da mudança de endereço sem comunicação, de modo que eventual nulidade não se configura sem prova de prejuízo e questões fáticas devem ser apreciadas na ação penal de origem.

Court Disposition

recurso conhecido e denegada a ordem (habeas corpus não provido)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.