HC 1024283 - DECISAO

HC 1024283 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração busca reexaminar e desconstituir provas apreciadas pelo Tribunal de origem, o que demandaria dilação probatória vedada na via estreita do writ, e não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício.

Parties
Paciente: FERNANDO BOANI PAULUCCI JÚNIOR; Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Autoridade Coatora: Oitava Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Difamação, Injúria, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Perícia Técnica, Due Process/contraditório E Ampla Defesa, Reexame Fático Probatório
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Parties

FERNANDO BOANI PAULUCCI JÚNIOR

Paciente

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Oitava Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação de provas digitais (prints/capturas de tela) sem perícia técnica ou cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 alegação de violação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a impetração busca reexaminar e desconstituir provas apreciadas pelo Tribunal de origem, o que demandaria dilação probatória vedada na via estreita do writ, e não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se