HC 669644 - ACORDAO

HC 669644 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; o depoimento juntado tardiamente não modifica as conclusões sobre a autoria e responsabilidade criminal, e a pretensão da defesa equivaleria a reabrir discussão probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Embargante: MARISTELA CIZESKI; Ofendida: Ana Paula Amaro da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Difamação, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Revisão Criminal, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Difamação Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Revisão Criminal Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

MARISTELA CIZESKI

Embargante

Ana Paula Amaro da Silveira

Ofendida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por ambiguidade/obscuridade/contradição/omissão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela juntada tardia de depoimento
  3. 3 vedação à rediscussão de matéria já apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; o depoimento juntado tardiamente não modifica as conclusões sobre a autoria e responsabilidade criminal, e a pretensão da defesa equivaleria a reabrir discussão probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.