HC 805297 - DECISAO

HC 805297 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença na origem que alterou a realidade fática e configurou perda superveniente do objeto, de modo que eventual discordância deve ser aventada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: MARIO LUIS FRIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Difamação, Injúria, Trancamento De Ação Penal, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Do Trâmite Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Difamação Injúria Trancamento De Ação Penal Perda Superveniente Do Objeto Suspensão Do Trâmite Processual

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Parties

MARIO LUIS FRIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 meio processual adequado para impugnação da decisão superveniente (recurso próprio ou novo mandamus)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença na origem que alterou a realidade fática e configurou perda superveniente do objeto, de modo que eventual discordância deve ser aventada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.