AREsp 1914942 - DECISAO

AREsp 1914942 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: MARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE; Agravante/recorrente: WAGNER BELFORT DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Dilação Probatória, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Contrato De Locação, Caução, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Dilação Probatória Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Embargos De Declaração Valoração Da Prova Contrato De Locação +4 more

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Parties

MARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE

Agravante/recorrente

WAGNER BELFORT DUARTE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento/insuficiência de prova
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)