AREsp 2848028 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, reconhecendo erro in procedendo do juízo a quo por falta de dilação probatória e determinando a cassação da sentença e retorno dos autos para produção de provas; a simples decisão em sentido contrário ao interesse da agravante não caracteriza omissão.

Parties
Agravante: INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma, Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dilação Probatória, Omissão/omissões E Art. 1.022 Do Cpc/15, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Cooperação
Direito Processual Civil Direito Civil Dilação Probatória Omissão/omissões E Art. 1.022 Do Cpc/15 Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Cooperação

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Parties

INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma, Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido violando o art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 por falta de fundamentação
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, reconhecendo erro in procedendo do juízo a quo por falta de dilação probatória e determinando a cassação da sentença e retorno dos autos para produção de provas; a simples decisão em sentido contrário ao interesse da agravante não caracteriza omissão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manter decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e manter o entendimento do Tribunal de origem quanto à cassação da sentença e retorno dos autos para dilação probatória