AREsp 1914942 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto porMARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE e WAGNER BELFORT DUARTEcontra decisão que inadmitiu recurso especial (e-STJ, fls. 1.055-1.065)proposto para impugnar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (e-STJ, fl. 883): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
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- Parties
- Agravante/recorrente: MARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE; Agravante/recorrente: WAGNER BELFORT DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Legal Topics
- Dilação Probatória, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Contrato De Locação, Caução, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Dilação Probatória Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Embargos De Declaração Valoração Da Prova Contrato De Locação +4 more
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Parties
MARISTELA MOREIRA BELFORT DUARTE
Agravante/recorrente
WAGNER BELFORT DUARTE
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 alegação de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão
- 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento/insuficiência de prova
- 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
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