CR 15891 - DECISAO

CR 15891 - DECISAO

Considerando que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada por oficial de justiça da Justiça Federal de Goiás, fls. 94-121), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Diligência / Diligência Cumprida; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Diligência, Comissão Rogatória, Notificação, Devolução Dos Autos
Direito Processual Diligência Comissão Rogatória Notificação Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Diligência / Diligência Cumprida; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da diligência
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que a diligência foi cumprida (notificação da parte interessada por oficial de justiça da Justiça Federal de Goiás, fls. 94-121), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão.
  • Publique-se.