CR 16126 - DECISAO

CR 16126 - DECISAO

Tendo sido cumprida a diligência (intimação da parte interessada por meio de oficial de justiça da Justiça Federal de São Paulo, certidão de fl. 90), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Diligência Cumprida
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Diligência, Intimação, Devolução Dos Autos, Comissão Rogatória
Diligência Intimação Devolução Dos Autos Comissão Rogatória

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Diligência Cumprida

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da diligência e devolução dos autos à justiça rogante

Ratio Decidendi

Tendo sido cumprida a diligência (intimação da parte interessada por meio de oficial de justiça da Justiça Federal de São Paulo, certidão de fl. 90), determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.