AREsp 2772064 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o magistrado corretamente indeferiu diligências que considerou desnecessárias sem demonstrado prejuízo, o valor da causa estava adequado, os requisitos de mitigação do Rol da ANS foram atendidos conforme a jurisprudência da Segunda...

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Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Diligência E Expedição De Ofício À ANS, Prova E Livre Convencimento Motivado, Tradução Juramentada De Documentos, Valor Da Causa E Proveito Econômico, Rol Da ANS E Mitigação, Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Diligência E Expedição De Ofício À ANS Prova E Livre Convencimento Motivado Tradução Juramentada De Documentos Valor Da Causa E Proveito Econômico Rol Da ANS E Mitigação +3 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de diligência (ofício à ANS) e competência do magistrado para valorar provas
  2. 2 necessidade de tradução juramentada de documentos em língua estrangeira e nulidade por ausência dela
  3. 3 impugnação do valor da causa e correção pelo julgador

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o magistrado corretamente indeferiu diligências que considerou desnecessárias sem demonstrado prejuízo, o valor da causa estava adequado, os requisitos de mitigação do Rol da ANS foram atendidos conforme a jurisprudência da Segunda Seção e a Lei nº 14.454/2022, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.