CR 15625 - DECISAO

CR 15625 - DECISAO

Diligência rogada devidamente cumprida com a citação da parte interessada, tendo sido consumado o objeto da comissão; determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Diligência Rogada / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
Legal Topics
Diligência Rogada, Citação, Devolução Dos Autos, Autoridade Central Competente, Consumo Do Objeto Da Comissão
RISTJ Diligência Rogada Citação Devolução Dos Autos Autoridade Central Competente Consumo Do Objeto Da Comissão

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Procedural Posture

Diligência Rogada / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da diligência rogada
  2. 2 citação da parte interessada
  3. 3 consumo do objeto da comissão

Ratio Decidendi

Diligência rogada devidamente cumprida com a citação da parte interessada, tendo sido consumado o objeto da comissão; determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).