AREsp 2796058 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou expressamente que já realizou pesquisas nos sistemas oficiais (Renajud, Infojud e Sisbajud) e que diligências adicionais para localizar o executado são ônus do exequente; assim, não há omissão ou ausência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual...

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Parties
Agravante: NEOMOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Diligências Para Localização Do Executado, Pesquisas Em Sistemas Oficiais, Fundamentação Do Acórdão, Omissão, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Diligências Para Localização Do Executado Pesquisas Em Sistemas Oficiais Fundamentação Do Acórdão Omissão Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

NEOMOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial com fundamento no art. 105, III, alínea "a" da CF
  2. 2 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Kompetenz das diligências para localização do executado

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou expressamente que já realizou pesquisas nos sistemas oficiais (Renajud, Infojud e Sisbajud) e que diligências adicionais para localizar o executado são ônus do exequente; assim, não há omissão ou ausência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo é conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.