Rcl 50609 - DECISAO

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Verificou-se que o Juízo de primeiro grau reexaminou os pedidos de diligência conforme determinado no HC n. 854.832/RJ, motivando o indeferimento de diversos itens por perda de objeto, preclusão ou por já constarem nos autos, e deferindo parcialmente outros; não houve demonstração de descumprimento da ordem do STJ nem flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício na reclamação, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Peticionária / Ré: VIVIANE ISABEL NASCIMENTO; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação
Legal Topics
Diligências Probatórias, Reclamação, Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Cadeia De Custódia, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Constitucional Diligências Probatórias Reclamação Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Preclusão Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

VIVIANE ISABEL NASCIMENTO

Peticionária / Ré

Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro

Juízo a Quo

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se o Juízo de primeiro grau cumpriu a determinação do STJ no HC n. 854.832/RJ
  2. 2 se o indeferimento de diligências pela instância de origem foi devidamente fundamentado
  3. 3 se havia flagrante ilegalidade que autorizasse ordem de ofício do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo de primeiro grau reexaminou os pedidos de diligência conforme determinado no HC n. 854.832/RJ, motivando o indeferimento de diversos itens por perda de objeto, preclusão ou por já constarem nos autos, e deferindo parcialmente outros; não houve demonstração de descumprimento da ordem do STJ nem flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício na reclamação, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação.
  • Publique-se.