HC 998357 - ACORDAO

HC 998357 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque não houve ilegalidade flagrante a autorizar o afastamento do óbice processual; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi perigoso, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Direção Perigosa, Desobediência, Desacato, Resistência, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Direção Perigosa Desobediência Desacato Resistência Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve ilegalidade flagrante a autorizar o afastamento do óbice processual; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi perigoso, na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.