AREsp 3024566 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que a matéria publicada tinha caráter informativo, que a foto e legenda foram originalmente postadas pelo próprio autor e apenas reproduzidas, não havendo excesso ou conteúdo pejorativo capaz de configurar dano moral; aplicou-se o princípio da proporcionalidade para sopesar direito à informação e direitos da personalidade, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GLAUBER MARINHO FAUSTINO; Recorrido: apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Direito À Imagem, Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Direito De Informação, Honorários Advocatícios, Súmula 403/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito À Imagem Danos Morais Liberdade De Imprensa Direito De Informação Honorários Advocatícios Súmula 403/stj +1 more

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Parties

GLAUBER MARINHO FAUSTINO

Recorrente

apelado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 17 CC e à Súmula 403/STJ (art. 1.022 CPC)
  2. 2 uso não autorizado de imagem e obrigação de indenizar (art. 17 CC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 403/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que a matéria publicada tinha caráter informativo, que a foto e legenda foram originalmente postadas pelo próprio autor e apenas reproduzidas, não havendo excesso ou conteúdo pejorativo capaz de configurar dano moral; aplicou-se o princípio da proporcionalidade para sopesar direito à informação e direitos da personalidade, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios da parte recorrida de R$ 1.000,00 para R$ 1.100,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.