AREsp 2405140 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC), afastou-se a remoção de conteúdo por força da tese do Tema 786/STF e determinou apenas a desindexação com base em circunstâncias fáticas que não podem ser reexaminadas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; ademais, não houve impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283 do STF, e o entendimento local está em consonância com jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Google Brasil Internet Ltda.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Direito Ao Esquecimento, Desindexação (desvinculação De Resultados De Busca), Responsabilidade De Provedores De Busca, Incidência Da Súmula 7/stj, Repercussão Geral Tema 786/stf
Direito Civil Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Digital/marco Civil Da Internet Direito Ao Esquecimento Desindexação (desvinculação De Resultados De Busca) Responsabilidade De Provedores De Busca Incidência Da Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Google Brasil Internet Ltda.

Agravante/recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desindexação pelo provedor de busca versus remoção de conteúdo
  2. 2 aplicabilidade da tese do Tema 786/STF (direito ao esquecimento)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC), afastou-se a remoção de conteúdo por força da tese do Tema 786/STF e determinou apenas a desindexação com base em circunstâncias fáticas que não podem ser reexaminadas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; ademais, não houve impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 283 do STF, e o entendimento local está em consonância com jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Deixo de condenar a parte em custas e honorários advocatícios
  • Publique-se e intimem-se