AREsp 2405140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões (afastando o direito ao esquecimento conforme o Tema 786/STF e determinando apenas a desindexação), a agravante não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), não demonstrou divergência jurisprudencial exigida para conhecimento (arts. 255 RISTJ e 1.029 CPC) e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Yahoo do Brasil Internet Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Direito Ao Esquecimento, Desindexação, Remoção De Conteúdo, Responsabilidade De Provedores De Pesquisa, Danos Morais, Admissibilidade Recursal, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Requisição De Localizador URL, Súmula 283 STF, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ
Civil Processual Civil Direito Ao Esquecimento Desindexação Remoção De Conteúdo Responsabilidade De Provedores De Pesquisa Danos Morais Admissibilidade Recursal +5 more

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Parties

Yahoo do Brasil Internet Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 interesse recursal
  3. 3 aplicabilidade do direito ao esquecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões (afastando o direito ao esquecimento conforme o Tema 786/STF e determinando apenas a desindexação), a agravante não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), não demonstrou divergência jurisprudencial exigida para conhecimento (arts. 255 RISTJ e 1.029 CPC) e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de condenar a parte em custas e honorários advocatícios