AREsp 2405140 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve demonstração de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem afastou o direito ao esquecimento nos termos do Tema 786/STF, mas reconheceu a possibilidade de desindexação com base no art. 19, §1º do Marco Civil em razão das circunstâncias fáticas. A...

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Parties
Agravante: Yahoo do Brasil Internet Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Direito Ao Esquecimento, Desindexação, Responsabilidade De Buscadores, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Juízo De Retratação (art. 1.040 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Internet/marco Civil Direitos Da Personalidade Direito Ao Esquecimento Desindexação Responsabilidade De Buscadores +2 more

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Parties

Yahoo do Brasil Internet Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do chamado direito ao esquecimento (Tema 786/STF)
  3. 3 possibilidade de desindexação pelo buscador nos termos do art. 19, §1º da Lei nº 12.965/2014

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve demonstração de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem afastou o direito ao esquecimento nos termos do Tema 786/STF, mas reconheceu a possibilidade de desindexação com base no art. 19, §1º do Marco Civil em razão das circunstâncias fáticas. A agravante não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (aplica-se Súmula 283 do STF) e a alteração da decisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Deixo de condenar a parte em custas e honorários advocatícios
  • Publique-se e intimem-se