RHC 154110 - DECISAO

RHC 154110 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a suposta violação do direito ao silêncio constitui nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, o que não ocorreu; a prisão preventiva havia sido decretada antes da alegada confissão e estava fundamentada em outros elementos indiciários; além disso, houve pronúncia superveniente com novos fundamentos que autorizam a manutenção da custódia, tornando prejudicada parte da impetração; e, dadas as circunstâncias e gravidade do fato, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Recorrente: MAXWEL ANTUNES RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso parcialmente prejudicado e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Prisão Preventiva, Nulidade Relativa, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Prisão Preventiva Nulidade Relativa Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MAXWEL ANTUNES RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio durante interrogatório policial
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade relativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a suposta violação do direito ao silêncio constitui nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, o que não ocorreu; a prisão preventiva havia sido decretada antes da alegada confissão e estava fundamentada em outros elementos indiciários; além disso, houve pronúncia superveniente com novos fundamentos que autorizam a manutenção da custódia, tornando prejudicada parte da impetração; e, dadas as circunstâncias e gravidade do fato, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

recurso parcialmente prejudicado e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.