HC 895274 - DECISAO

HC 895274 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a condenação não se apoiou exclusivamente em confissão informal, havendo amplo conjunto probatório que comprovou materialidade e autoria; não se constatou violação ao direito ao silêncio (houve advertência nas fases investigativa e judicial) e o remédio constitucional não é meio adequado para revisar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: LUCAS OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (apelação nº 5530355-83.2022.8.09.0087)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Confissão Informal, Nulidade Relativa, Prisão Preventiva, Ônus Probatório, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Confissão Informal Nulidade Relativa Prisão Preventiva Ônus Probatório +1 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (apelação nº 5530355-83.2022.8.09.0087)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao direito ao silêncio em declaração informal
  2. 2 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em confissão informal
  3. 3 Se é cabível habeas corpus para reexaminar matéria de prova e fato

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a condenação não se apoiou exclusivamente em confissão informal, havendo amplo conjunto probatório que comprovou materialidade e autoria; não se constatou violação ao direito ao silêncio (houve advertência nas fases investigativa e judicial) e o remédio constitucional não é meio adequado para revisar questões fático-probatórias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.