HC 886590 - DECISAO

HC 886590 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou que o direito ao silêncio do paciente foi respeitado, a formulação de perguntas pelo juiz não impõe obrigação de resposta ao réu e visou registrar questionamentos, o Ministério Público não utilizou o silêncio como prova contrária, e o habeas corpus não é adequado para reanalisar matérias fático-probatórias.

Parties
Paciente: CLAYDSON FRANCISCO DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Abuso De Autoridade, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Direito Ao Silêncio Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Processual Abuso De Autoridade Prova Testemunhal

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Parties

CLAYDSON FRANCISCO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)
  2. 2 Valididade de perguntas do juiz após manifestação de silêncio do réu
  3. 3 Uso do silêncio do acusado como argumento pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou que o direito ao silêncio do paciente foi respeitado, a formulação de perguntas pelo juiz não impõe obrigação de resposta ao réu e visou registrar questionamentos, o Ministério Público não utilizou o silêncio como prova contrária, e o habeas corpus não é adequado para reanalisar matérias fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.