AREsp 2513125 - DECISAO

AREsp 2513125 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária registrou confissão assinada no auto de prisão em flagrante e confirmação em juízo, existindo depoimentos independentes que corroboram a condenação, não havendo demonstração de prejuízo pela suposta confissão informal; a análise contrária envolveria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o relator pode decidir monocraticamente nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ROSIEL GONÇALVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Monocrática
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Confissão Extrajudicial, Nulidade Relativa Por Ausência De Prejuízo, Súmulas Do STJ, Admissibilidade De Provas
Penal Processo Penal Direito Ao Silêncio Confissão Extrajudicial Nulidade Relativa Por Ausência De Prejuízo Súmulas Do STJ Admissibilidade De Provas

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Parties

ROSIEL GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao direito ao silêncio/nemo tenetur se detegere
  2. 2 ilegitimidade de prova por derivação (confissão informal)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretar nulidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária registrou confissão assinada no auto de prisão em flagrante e confirmação em juízo, existindo depoimentos independentes que corroboram a condenação, não havendo demonstração de prejuízo pela suposta confissão informal; a análise contrária envolveria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o relator pode decidir monocraticamente nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.