HC 740100 - DECISAO

HC 740100 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a referência ao silêncio do acusado pelo Ministério Público nos autos foi mera menção sem exploração como argumento de autoridade, não havendo demonstração de prejuízo concreto, além disso o acusado confessou os fatos em sessão plenária (ainda que parcialmente), e o art. 563 do CPP exige prova de prejuízo para reconhecimento de nulidade.

Parties
Paciente: SALOMÃO PEREIRA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Confissão Em Plenário, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Tribunal Do Júri Confissão Em Plenário Prisão Preventiva

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Parties

SALOMÃO PEREIRA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 violação ao direito ao silêncio do acusado (art. 478, II, CPP)
  2. 2 nulidade do julgamento por menção ao silêncio sem demonstração de prejuízo
  3. 3 aplicação do princípio pas de nullité sans grief (art. 563, CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a referência ao silêncio do acusado pelo Ministério Público nos autos foi mera menção sem exploração como argumento de autoridade, não havendo demonstração de prejuízo concreto, além disso o acusado confessou os fatos em sessão plenária (ainda que parcialmente), e o art. 563 do CPP exige prova de prejuízo para reconhecimento de nulidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.