HC 901481 - DECISAO

HC 901481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão regional não interpretou o silêncio parcial do acusado como confissão, tendo a condenação sido fundamentada em provas colhidas (depoimento da vítima e testemunha, entre outros elementos), de modo que não se configurou violação ao direito constitucional ao silêncio.

Parties
Paciente: VALDSON DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Valoração Do Depoimento Do Acusado, Contravenção Penal (vias De Fato), Sursis E Substituição Por Penas Restritivas, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Direito Ao Silêncio Valoração Do Depoimento Do Acusado Contravenção Penal (vias De Fato) Sursis E Substituição Por Penas Restritivas Medidas Protetivas

Case Brief

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Parties

VALDSON DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se o Tribunal de origem valorizou o silêncio parcial do acusado como elemento incriminador
  2. 2 suficiência das provas (depoimento da vítima e testemunha) para manter condenação pela contravenção do art. 21 do DL 3.688/1941
  3. 3 aplicação de precedentes e súmulas do STJ quanto à substituição de pena e violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão regional não interpretou o silêncio parcial do acusado como confissão, tendo a condenação sido fundamentada em provas colhidas (depoimento da vítima e testemunha, entre outros elementos), de modo que não se configurou violação ao direito constitucional ao silêncio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.