HC 940497 - DECISAO

HC 940497 - DECISAO

Não se conhece do mandamus porque a impetração era substitutiva de recurso e, no mérito, a Corte de origem comprovou por mídias que os réus, devidamente advertidos, optaram voluntariamente por falar, não havendo demonstração de prejuízo decorrente de eventual indeferimento do silêncio parcial; o pedido de revogação da preventiva tornou-se prejudicado em razão da soltura.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO BORGES PEREIRA; Paciente: EVANDIR JESUS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nemo Tenetur Se Detegere, Interrogatório Judicial, Nulidade Relativa, Prisão Preventiva, Preclusão Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ao Silêncio Nemo Tenetur Se Detegere Interrogatório Judicial Nulidade Relativa Prisão Preventiva Preclusão Processual

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO BORGES PEREIRA

Paciente

EVANDIR JESUS GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos interrogatórios por violação do direito ao silêncio
  2. 2 possibilidade de silêncio seletivo (responder apenas às perguntas da defesa)
  3. 3 demonstração de prejuízo como requisito para nulidade relativa

Ratio Decidendi

Não se conhece do mandamus porque a impetração era substitutiva de recurso e, no mérito, a Corte de origem comprovou por mídias que os réus, devidamente advertidos, optaram voluntariamente por falar, não havendo demonstração de prejuízo decorrente de eventual indeferimento do silêncio parcial; o pedido de revogação da preventiva tornou-se prejudicado em razão da soltura.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.