HC 1000894 - ACORDAO

HC 1000894 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a tese relativa à violação do direito ao silêncio não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria por este Superior Tribunal implicaria supressão de instância; não foram trazidos argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada, amparada em precedentes desta Corte.

Parties
Agravante/paciente: MICLAN DE SOUZA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Supressão De Instância, Nulidade Por Prova Ilícita Por Derivação, Legalidade De Buscas E Ingresso Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Desclassificação Do Delito
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Parties

MICLAN DE SOUZA FONSECA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio durante a fase inquisitiva
  2. 2 possibilidade de apreciação per saltum pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 nulidade de provas derivadas de confissão informal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a tese relativa à violação do direito ao silêncio não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria por este Superior Tribunal implicaria supressão de instância; não foram trazidos argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada, amparada em precedentes desta Corte.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada