HC 855438 - DECISAO

HC 855438 - DECISAO

A mera menção ao silêncio do réu na sentença não acarreta nulidade quando a condenação se funda em outras provas robustas; no caso, a convicção do Tribunal de origem apoiou-se em prova oral e interceptações telefônicas que demonstraram a vinculação e atuação associada ao tráfico, e a majoração das penas foi justificada pela existência de antecedentes e por elementos concretos do grau de organização e lesividade da associação, não havendo ilegalidade manifesta ou desproporcionalidade a ser sanada em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO LUIS RASQUINHA ALMEIDA; Paciente: MAICO SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nulidade Relativa, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Nulidade Relativa Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Associação Para O Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO LUIS RASQUINHA ALMEIDA

Paciente

MAICO SAMUEL DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegada violação do direito ao silêncio de Maico Samuel
  2. 2 readequação/quantificação da pena e neutralização de vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  3. 3 valoração probatória (prova oral e interceptações telefônicas)

Ratio Decidendi

A mera menção ao silêncio do réu na sentença não acarreta nulidade quando a condenação se funda em outras provas robustas; no caso, a convicção do Tribunal de origem apoiou-se em prova oral e interceptações telefônicas que demonstraram a vinculação e atuação associada ao tráfico, e a majoração das penas foi justificada pela existência de antecedentes e por elementos concretos do grau de organização e lesividade da associação, não havendo ilegalidade manifesta ou desproporcionalidade a ser sanada em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.