HC 1035889 - DECISAO

HC 1035889 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a menção ao silêncio feita pela Promotora de Justiça se limitou a referência factual sem exploração abusiva ou conclusões valorativas que associem o silêncio à culpa, não havendo demonstração de prejuízo concreto ou influência sobre a imparcialidade dos jurados, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO; Órgão Persecutor: Promotora de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nulidade, Coação Ilegal, Imparcialidade Do Júri, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menores
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Parties

HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO

Paciente

Promotora de Justiça

Órgão Persecutor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 menção ao silêncio do acusado e possibilidade de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para que a menção ao silêncio enseje nulidade
  3. 3 aplicação do art. 478, II, do CPP e da jurisprudência do STJ sobre referência ao silêncio

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a menção ao silêncio feita pela Promotora de Justiça se limitou a referência factual sem exploração abusiva ou conclusões valorativas que associem o silêncio à culpa, não havendo demonstração de prejuízo concreto ou influência sobre a imparcialidade dos jurados, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Habeas corpus denegado in limine
  • Publique-se