AREsp 2929099 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não suscitou, no momento oportuno, a nulidade do interrogatório e pleiteou a atenuante da confissão espontânea, caracterizando preclusão lógica; além disso, a existência de fundada suspeita para a busca pessoal foi apreciada com base em elementos fáticos (local conhecido por concentração de usuários, nervosismo e tentativa de ocultação), cujo reexame é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JULLIE BISPO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final No Stj: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nulidade Do Interrogatório, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Confissão Espontânea, Preclusão Lógica, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Direito Ao Silêncio Nulidade Do Interrogatório Busca Pessoal Fundada Suspeita Confissão Espontânea Preclusão Lógica +1 more

Case Brief

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Parties

JULLIE BISPO SIQUEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final No Stj: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do interrogatório por violação ao direito ao silêncio (art. 186 do CPP)
  2. 2 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de reapreciação do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não suscitou, no momento oportuno, a nulidade do interrogatório e pleiteou a atenuante da confissão espontânea, caracterizando preclusão lógica; além disso, a existência de fundada suspeita para a busca pessoal foi apreciada com base em elementos fáticos (local conhecido por concentração de usuários, nervosismo e tentativa de ocultação), cujo reexame é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.