HC 1025974 - DECISAO
Não conheço o habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio, versando teses já analisadas em AREsp n. 2.957.509/SC, configurando mera reiteração sem inovação de fato ou de direito, razão pela qual o pedido é inviável para conhecimento.
- Parties
- Paciente: OTÁVIO HENRIQUE STUPP; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Buscas Pessoal E Domiciliar, Unirrecorribilidade Recursal, Recurso Especial, Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
OTÁVIO HENRIQUE STUPP
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inobservância do direito ao silêncio durante abordagem policial
- 2 nulidade das buscas pessoal e domiciliar e ilicitude das provas dela derivadas
- 3 impetração inadequada de habeas corpus em substituição a recurso próprio
Ratio Decidendi
Não conheço o habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio, versando teses já analisadas em AREsp n. 2.957.509/SC, configurando mera reiteração sem inovação de fato ou de direito, razão pela qual o pedido é inviável para conhecimento.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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