HC 921029 - ACORDAO

HC 921029 - ACORDAO

A ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial não configura nulidade capaz de invalidar a condenação quando não há comprovação de prejuízo concreto e objetivo, especialmente quando a condenação se funda também em depoimentos prestados em juízo e outros elementos de prova; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONARDO DARSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Defesa Técnica
Direito Penal Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Habeas Corpus Revisão Criminal Defesa Técnica

Case Brief

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Parties

LEONARDO DARSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial configura nulidade capaz de invalidar a condenação
  2. 2 Se a ausência de defensor no depoimento policial constitui nulidade processual
  3. 3 Se houve prejuízo concreto e objetivo para o réu que justifique anular atos processuais

Ratio Decidendi

A ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial não configura nulidade capaz de invalidar a condenação quando não há comprovação de prejuízo concreto e objetivo, especialmente quando a condenação se funda também em depoimentos prestados em juízo e outros elementos de prova; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental