REsp 1926647 - DECISAO
Conheceu-se do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, para melhor exame da controvérsia, reconhecendo-se admissível o seguimento do recurso especial após análise de admissibilidade e superação da decisão que havia inadmitido o apelo.
- Parties
- Autor: LEANDRO FAHEL MATOS (LEANDRO); Ré: ELECTRONIC ARTS LTDA E OUTROS (ELETRONIC e outros)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Ação De Indenização Por Dano / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e autuado como recurso especial
- Legal Topics
- Direito Da Personalidade Imagem, Dano Moral, Sucumbência, Prescrição, Honorários, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
LEANDRO FAHEL MATOS (LEANDRO)
Autor
ELECTRONIC ARTS LTDA E OUTROS (ELETRONIC e outros)
Ré
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Autuado Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 uso indevido de imagem sem autorização
- 2 incidência de prescrição
- 3 cabimento de indenização por danos morais
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, para melhor exame da controvérsia, reconhecendo-se admissível o seguimento do recurso especial após análise de admissibilidade e superação da decisão que havia inadmitido o apelo.
Court Disposition
Agravo conhecido e autuado como recurso especial
Orders
- CONHEÇO do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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