HC 1026482 - DECISAO

HC 1026482 - DECISAO

A prisão preventiva decretada e mantida na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (posse de arma de fogo, apreensão de entorpecentes, imputação de tentativa de homicídio contra três policiais, papel no grupo criminoso e antecedentes), o que justifica a manutenção da segregação e a negativa do direito de recorrer em liberdade; não é possível estender o benefício do corréu diante da particularização das condições pessoais do paciente (art. 580 CPP).

Parties
Paciente: JEFERSON DA CUNHA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: CLAUDIOMIRO OTAVIO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Fundamentação Per Relationem, Art. 387, §1º CPP, Art. 580 CPP
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Parties

JEFERSON DA CUNHA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

CLAUDIOMIRO OTAVIO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada e mantida na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (posse de arma de fogo, apreensão de entorpecentes, imputação de tentativa de homicídio contra três policiais, papel no grupo criminoso e antecedentes), o que justifica a manutenção da segregação e a negativa do direito de recorrer em liberdade; não é possível estender o benefício do corréu diante da particularização das condições pessoais do paciente (art. 580 CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.