AREsp 2149009 - DECISAO

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Por força da afetação da questão ao Tema 1289/STJ pela Segunda Seção, o agravo em recurso especial deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Parties
Agravante: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD; Agravante: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Em Razão De Afetação Ao Tema 1289/stj; Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Direito De Imagem, Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Imagem Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

Agravante

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Em Razão De Afetação Ao Tema 1289/stj; Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem de jogador de futebol pela veiculação sem autorização
  2. 2 ocorrência da prescrição
  3. 3 suspensão do recurso em razão de afetação a Tema 1289/STJ

Ratio Decidendi

Por força da afetação da questão ao Tema 1289/STJ pela Segunda Seção, o agravo em recurso especial deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.